Política de Privacidade — Smarteye
Esta Política descreve como Orbitinf Tecnologia Ltda, inscrita no CNPJ 19.932.873/0001-60, com sede em Rua Zildenia, 1166, Sala 03, Amador, Eusébio/CE, CEP 61769-180 ("nós"), trata os dados pessoais dos usuários do aplicativo Smarteye e da plataforma web associada, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. A quem se destina
O Smarteye é uma ferramenta de uso profissional. As contas são criadas e gerenciadas pela organização contratante (por exemplo, órgão público ou empresa de segurança) para seus agentes e colaboradores. Não é destinado a menores de 18 anos.
2. Dados que coletamos
- Dados de cadastro e conta: nome, e-mail, login, perfil de acesso e organização vinculada.
- Dados biométricos (dado sensível): imagens do rosto e características faciais, usadas para autenticação do usuário, prova de vida e, quando habilitado pela organização, busca facial.
- Localização: localização precisa do dispositivo enquanto o aplicativo está em uso, para registro de ocorrências, check-in de rondas, acionamento de SOS e exibição em mapa.
- Fotos e arquivos: imagens capturadas pela câmera ou selecionadas da galeria ao registrar ocorrências ou cadastros.
- Registros operacionais: ocorrências, eventos, contatos de emergência e demais informações inseridas pelo usuário.
- Dados do dispositivo: modelo, sistema operacional, identificadores do app e token de notificação (Firebase Cloud Messaging).
3. Finalidades e bases legais
- Autenticar o usuário e proteger o acesso à conta — execução de contrato e, para biometria, art. 11, II, "g" da LGPD (prevenção à fraude e segurança do titular) ou consentimento, conforme o caso.
- Executar as funções operacionais do serviço (ocorrências, rondas, alertas, SOS) — execução de contrato e legítimo interesse da organização contratante.
- Enviar notificações operacionais e alertas — execução de contrato.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias e atender requisições de autoridades — cumprimento de obrigação legal.
Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade.
4. Compartilhamento
Os dados podem ser compartilhados apenas com:
- a organização contratante à qual o usuário está vinculado;
- prestadores de serviço que operam em nosso nome, como hospedagem em nuvem e Google Firebase (notificações), sob obrigações de confidencialidade;
- autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
5. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso por perfil e registro de acessos.
6. Retenção
Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa ou pelo prazo definido em contrato com a organização. Após o encerramento, são excluídos ou anonimizados, exceto registros que precisemos manter para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos ou por determinação da organização contratante (por exemplo, ocorrências registradas, que pertencem ao acervo da organização).
7. Seus direitos
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento e exclusão dos seus dados. Para excluir sua conta, veja Exclusão de conta e dados.
8. Permissões do aplicativo
- Câmera: captura facial e fotos de ocorrências.
- Localização: somente com o app em uso.
- Fotos/mídia: anexar imagens.
- Notificações: alertas operacionais.
Você pode revogar permissões a qualquer momento nas configurações do Android; algumas funções podem deixar de funcionar.
9. Contato e Encarregado (DPO)
Encarregado: Andrey Freire — e-mail: andrey@orbitinf.com.br
10. Alterações
Podemos atualizar esta Política. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização.